Chamada 61

(julho-dezembro de 2023)

 

Tópico: Encruzilhadas da educação em contextos de confinamento

punitivo

Prazo para recebimento: 16 de janeiro de 2023

 

Coordenadores:

Nadia Patricia Gutiérrez Gallardo
(ITESO, México)

Pablo Hoyos González
(Universidad Autónoma Metropolitana de México - Iztapalapa, México)

Coordenadora Convidada:

Camila Pérez
(Universidad Nacional de San Martín/CONICET – Argentina)

 

A educação em contextos de confinamento punitivo (ECEP por sua sigla em espanhol) é um campo de ação e pesquisa que nos últimos anos ganhou grande notoriedade no México e na América Latina. Múltiplas experiências educativas ancoradas em pedagogias críticas e na educação popular propõem que o vínculo entre professores e alunos seja construído como um espaço de encontro onde o compartilhamento da palavra liberte da aflição de viver em confinamento (Manchado, 2012).

Além disso, aludindo à sua dimensão política, a ECEP pode criar situações de ensino e aprendizagem onde os alunos compreendam e redefinam sua posição na sociedade e desenvolvam atrás das grades imaginários sociológicos que lhes permitam situar suas experiências pessoais em um contexto histórico e social mais amplo (Gutiérrez, 2020).

Seguindo essa linha, alguns autores propõem a construção de uma pedagogia específica para trabalhar em contextos de confinamento que envolva questões subjetivantes e práticas humanizadoras capazes de abordar as especificidades daqueles que sofrem a pena da prisão. Uma pedagogia onde sejam reconhecidos, ouvidos e comovidos, e que possa fazer circular palavras, saberes e significados a serem apropriados e redefinidos por seus destinatários (Suárez y Frejtman, 2012, Pérez, 2020b).

Pesquisar sobre diversas experiências educativas situadas em contextos prisionais implica, invariavelmente, pensar em um emaranhado emergente e paradoxal de tensões que “configura tempos, espaços, discursos, recursos e práticas específicas que vão além da simples intersecção entre prisão e escola” (Suárez e Frejtman, 2012, p.94).

A partir de uma leitura clássica para esse campo de pesquisa, autores como Foucault (2008) e Baratta (2002) demonstram como ambas instituições nasceram com o mesmo objetivo: criar e manter a ordem social dominante com suas estruturas verticalizadas, suas seletividades, suas discriminações e marginalizações. A educação nas prisões tem se justificado na ficção da ressocialização dos delinquentes, consolidando-se como eixo fundamental do tratamento penitenciário amparado pelo Direito Penal. Mesmo que esse modelo tenha sido amplamente questionado pelas ciências sociais (Bujan e Ferrando, 1998; Daroqui, 2000; Manzanos Bilbao, 1994; Salinas, 2002; Scarfó, 2006), sua validade persiste e atravessa os discursos midiáticos e sociais sobre as experiências educativas em contextos de confinamento.

Por outro lado, inúmeras pesquisas mostram o poder da ECEP para construir espaços de resistência à violência carcerária (Di Próspero, 2019; Hoyos González, 2018; Lombraña, Strauss e Tejerina, 2017; Rodríguez, 2012; Gutiérrez, 2020).  Se evidenciam lógicas de ação contra-hegemônicas pelas quais as atividades educativas se transformam em armas afiadas capazes de destroçar o “tecido” que compõe a degradante mecânica prisional (Parchuc, 2019).

Por último, é importante ressaltar que as desigualdades agravadas pelas prisões se intensificaram com a crise global de saúde causada pelo surto de Covid-19 intra e extramuros e isso afetou significativamente o acesso ao direito à educação intramuros (Perez, 2020a).

Com base no exposto, propomos que esta edição atraia pesquisas que nos permitam:

  • Compreender como os processos reflexivos e formativos que se propõem a partir dos espaços educativos se articulam no contexto regulatório/disciplinar a partir do qual é gerida a vida prisional.
  • Conhecer os desafios que os educadores enfrentam na gestão dos espaços educativos intramuros.
  • Compreender as diferenças regionais na América Latina em relação aos direitos à educação, a diversidade das políticas públicas e aos atores sociais envolvidos.
  • Analisar os potenciais da ECEP através das diferentes experiências que têm sido desenvolvidas na região durante a última década.

Temas:

  • Políticas educativas em contextos de confinamento punitivo
  • Sentidos da educação em contextos de confinamento punitivo
  • O trabalho docente em contextos prisionais
  • Aprendizagens situadas em contextos de confinamento punitivo
  • Projetos e intervenções artísticas e culturais em contextos de confinamento punitivo
  • Desafios da ECEP em tempos de COVID-19
  • Experiências latino-americanas da ECEP

 

Referências bibliográficas

Baratta, Alessandro. (2002). Criminología crítica y crítica del derecho penal. Buenos Aires: Siglo XXI.

Bujan, Javier y Ferrando, Víctor. (1998). La cárcel argentina: una perspectiva crítica, Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Ed. AD-HOC.

Daroqui, Alcira. (2000). La cárcel en la universidad.  En Nari, Marcela. y Fabré Andrea (Comps.) Voces de mujeres encarceladas (pp-101-156). Buenos Aires: Catálogos.

Di Prospero, Carolina. 2019. Pinchar la burbuja. Saberes emergentes y estrategias de aprendizaje de estudiantes detenidas/os en una cárcel bonaerense. Revista Alquimia Educativa. V.1 (6): 109-124

Foucault, Michel. (2008). Vigilar y Castigar. (35ta ed.). México: Siglo XXI.

Gutiérrez, Nadia. (2020). “Hacer sitio”: Entre el estar presa y el estar siendo estudiante. Un estudio de los anclajes de la identidad universitaria en reclusión. (Tesis de maestría, Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales sede Argentina).

Hoyos, Pablo. (2018). Hablen con nos-otras. Experimentaciones con el taller cultural como espacio de problematización conjunta en un penal femenil, en Hoyos, P.,  Aguiluz, M. y Ortega, C.  (Coords.). La penalidad femenina. México: Facultad de Artes de la UAEMex y CEIICH-UNAM Disponible en: http://computo.ceiich.unam.mx/webceiich/docs/libro/CORPOGRAFIAS.pdf

Lombraña, Andrea, Strauss, Luciana y Tejerina, Diego (2017). “Hacia la construcción de un proyecto pedagógico del Centro Universitario de San Martín (CUSAM)”. Ponencia presentada en X Seminario Internacional de Políticas de la Memoria. Centro Cultural de la Memoria Haroldo Conti, Buenos Aires. 30 de septiembre de 2017

Manchado, Mauricio (2012). Educación en contextos de encierro: Problemáticas, miradas e interrogantes en torno al sujeto del aprendizaje y el proceso educativo en las prisiones santafesinas. Revista latinoamericana de educación inclusiva, 6(1), 125-142.

Manzanos Bilbao, César (1994). “Reproducción de lo carcelario: el caso de las ideologías resocializadoras”. En Rivera Beiras Iñaki (Coord.) Tratamiento penitenciario y derechos fundamentales: Jornadas Penitenciarias (pp.121-140). Barcelona: Librería Bosch. 

Parchuc, Juan Pablo (2019). Escribir en la cárcel. Prácticas y experiencias de lectura y escritura en contextos de encierro. Buenos Aires: FILO:UBA.

Rodríguez, Esteban (2012). La educación en los pantanos punitivos: islotes de organización. En Gutiérrez Mariano (Comp.) Lápices o rejas. Pensar la actualidad del derecho a la educación en contextos de encierro (pp. 259-277). Buenos Aires, Argentina: Editores del Puerto. 

Salinas, Raúl (2002). El trabajo y el estudio como elementos de reintegración social. En Conferencia Latinoamericana sobre Reforma penal y Alternativas a la prisión, International Penal Reform, San José de Costa Rica.

Pérez, Camila (2020a). ¿Por qué pensar en la educación en cárceles en contexto de pandemia? En: Pandemia y Justicia Penal. Apuntes actuales para discusiones emergentes (pp.151-173). Revista Pensamiento Penal. Asociación Civil Pensamiento Penal, Buenos Aires.

Pérez, Camila (2020b). “¿Qué se aprende en el taller de alfabetización? Experiencias formativas y aprendizajes situados en un espacio educativo intramuros”. Tesis de Doctorado. Universidad Nacional de Tres de Febrero, Universidad Nacional de San Martín y Universidad Nacional de Lanús.

Scarfó, Francisco (2006). “Los fines de la educación básica en las cárceles en la provincia de Buenos Aires”. Tesis de Licenciatura. Universidad Nacional de La Plata.

Suárez, Daniel y Frejtman, Valeria. (2012). (Coord.). Entre la cárcel y la escuela: campo de tensiones para la inclusión educativa. Informe Final de investigación: Apoyo a proyectos de investigación del Centro de Cooperación Regional para la Educación de Adultos en América Latina y el Caribe (CREFAL). Buenos Aires: Instituto de Investigaciones en Ciencias de la Educación, Facultad de Filosofía y Letras de la Universidad de Buenos Aires.

Zaffaroni. E. (2015). La filosofía del sistema penitenciario en el mundo contemporáneo. En Bardazano, Gianella., Corti, Aníbal., Duffau, Nicolás. y Trajtenberg, Nicolás. (Comps.)., Discutir la cárcel, pensar la sociedad. Contra el sentido común punitivo (pp.15-36). Uruguay: TRILCE.